Lei Federal 9.605/98 - Decreto GDF 19.988/98

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MALTRATAR ANIMAIS É CRIME

Lei Federal 9.605/98 - Decreto GDF 19.988/98
Prisão de 6 meses a 1 ano e multa

Animais domésticos ou silvestres são constantemente mau tratados, muito deles são utilizados em laboratórios de pesquisas dentro de extrema crueldade, outros são utilizados para diversão em rodeios, touradas, vaquejadas e os que são criados para o abate (bovinos, suínos, aves) também sofrem clausura, recebem hormônios para crescerem mais rápido e são mortos de forma brutal.